2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Massaranduba, ao ser nomeado para um cargo em comissão, foi questionado sobre a necessidade de comprovar sua idoneidade moral e técnica para o exercício da função. A legislação que rege os servidores municipais estabelece requisitos para o provimento de cargos, incluindo os de livre nomeação e exoneração, visando garantir a eficiência da gestão pública.
Um servidor público municipal de Massaranduba, após cinco anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, deseja progredir na carreira. Ele busca informações sobre os critérios e procedimentos para a progressão funcional, que envolvem a avaliação de desempenho e a participação em programas de capacitação. A legislação municipal que rege especificamente a carreira dos servidores do Poder Executivo estabelece as diretrizes para tal avanço.
A Constituição Federal estabelece a organização do Estado brasileiro, definindo a repartição de competências entre a União, os Estados e os Municípios. Em relação à organização administrativa, o princípio da descentralização é fundamental para a eficiência da gestão pública, permitindo que as atividades sejam executadas por entidades mais próximas do cidadão.
A Constituição Federal estabelece um rol de direitos e garantias fundamentais que devem ser respeitados por todos os entes federativos. Em Jaraguá do Sul, a Lei Orgânica, como norma municipal mais importante, deve estar em consonância com a Constituição Federal e a Estadual. Considerando os fundamentos da organização municipal e o exercício do poder popular, assinale a alternativa correta.
A Administração Pública no Brasil é regida por diversos princípios, conforme estabelecido na Constituição Federal. Em Jaraguá do Sul, esses princípios orientam a atuação dos agentes públicos e a gestão dos recursos. Analise as seguintes situações hipotéticas e identifique qual delas melhor exemplifica a aplicação de um dos princípios constitucionais da Administração Pública.
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