2. Questões de Concurso

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Os partidos políticos desempenham um papel crucial na organização democrática e na representação dos interesses da sociedade. A Constituição Federal estabelece regras claras sobre sua criação, funcionamento e finalidades. Em relação aos partidos políticos no Brasil, assinale a alternativa correta.
A organização do Estado brasileiro e a atuação da administração pública são regidas por princípios fundamentais que visam garantir a eficiência, a legalidade e a moralidade. Em Jaraguá do Sul, como em outros municípios, a administração pública deve seguir diretrizes específicas. Analise as afirmativas sobre a estrutura e o funcionamento da administração pública municipal.
O Poder Executivo Municipal em Jaraguá do Sul é exercido pelo Prefeito, auxiliado por outras figuras. A eleição para este cargo ocorre em um processo específico, com requisitos de elegibilidade e definição de quem será considerado eleito. Considerando a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente esses aspectos.
Um cidadão de Jaraguá do Sul, ao se deparar com uma obra pública que parece estar em desacordo com o planejamento urbano aprovado, busca informações sobre os órgãos responsáveis pela fiscalização e quais instrumentos legais garantem a participação popular na gestão municipal. Ele deseja entender como o poder emana do povo e como as decisões sobre o uso do solo são tomadas e fiscalizadas.
Um cidadão nascido no exterior, filho de pai brasileiro, que residiu no Brasil por mais de 20 anos e sempre se considerou brasileiro, busca informações sobre sua nacionalidade. Ele tem dúvidas se cumpre os requisitos para ser considerado brasileiro nato ou se sua condição se enquadra em outra categoria de nacionalidade. Considerando os artigos 12 e 13 da Constituição Federal, analise a situação.
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