2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O município de Águas Claras, em seu planejamento urbano, busca garantir a participação popular nas decisões sobre o uso e ocupação do solo. Para tanto, propõe a criação de conselhos comunitários com poder consultivo. Considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a organização do Estado e a autonomia dos entes federativos, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e os limites dessa iniciativa.
Visualizar Questão Comentada
Um servidor público do município de Minaçu (GO) está analisando a legislação tributária para orientar contribuintes sobre a correta aplicação das normas. Ele se depara com uma situação em que um contribuinte questiona a possibilidade de um imposto ter efeito confiscatório. É fundamental esclarecer se o poder de tributar, conferido aos entes federativos, é ilimitado nesse aspecto.
Visualizar Questão Comentada
Um pequeno empresário de Minaçu (GO) foi notificado sobre a cobrança de um tributo que, segundo ele, foi instituído e majorado no mesmo ano em que a lei foi publicada. Ele alega que a cobrança é indevida, pois não respeitou um prazo mínimo para sua efetivação após a publicação da norma.
Visualizar Questão Comentada
A prefeitura de Minaçu (GO) está avaliando a possibilidade de instituir uma nova taxa para custear a manutenção e expansão do sistema de iluminação pública. A equipe técnica jurídica levanta a questão sobre a constitucionalidade de tal cobrança, considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre o tema e a jurisprudência consolidada.
Visualizar Questão Comentada
Um contribuinte do município de Minaçu (GO) recebeu uma notificação da prefeitura sobre a cobrança de um tributo referente à sua propriedade rural. Ele ficou confuso, pois acreditava que impostos sobre propriedades rurais eram de competência estadual ou federal. Diante dessa situação, é necessário analisar a qual ente federativo compete a instituição de impostos sobre a propriedade territorial rural.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo