2. Questões de Concurso

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Um grupo de ativistas ambientais em Salvador (BA) se reuniu para protestar contra a construção de um empreendimento imobiliário em uma área de preservação. Durante a manifestação pacífica, a polícia interveio de forma ostensiva, utilizando spray de pimenta e gás lacrimogêneo, dispersando os manifestantes e impedindo que expressassem suas reivindicações. A ação policial gerou debate sobre os limites da atuação estatal na contenção de manifestações populares e a proteção dos direitos fundamentais.
Um cidadão baiano, ao ser questionado sobre seus direitos fundamentais, mencionou que a Constituição Federal de 1988 garante uma série de prerrogativas essenciais para a dignidade humana. Ele citou especificamente o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ressaltando que esses direitos são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser abolidos nem mesmo por emenda constitucional.
Em um debate sobre os direitos humanos em um contexto global, um jurista argumentou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 representa um marco fundamental na história da humanidade, estabelecendo um padrão comum de direitos a serem protegidos por todas as nações. Ele destacou que, apesar de sua natureza declaratória, a DUDH influenciou a criação de inúmeros tratados e legislações nacionais.
Um delegado de polícia civil, ao iniciar uma investigação sobre uma denúncia de roubo qualificado, busca reunir o máximo de informações possíveis para subsidiar a futura ação penal. Ele sabe que o inquérito policial é a primeira etapa formal da persecução penal e que sua finalidade é coletar elementos informativos para a proposição da denúncia pelo Ministério Público. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo descreve mais adequadamente a natureza e as características do inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro?
Em uma comunidade isolada, um indivíduo, sob forte influência de substâncias entorpecentes e sem plena capacidade de discernimento, subtrai bens de um vizinho. Ao ser confrontado, alega não ter plena consciência de seus atos devido à intoxicação. A análise da conduta deve considerar se a ingestão da substância foi voluntária ou involuntária para determinar a culpabilidade.
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