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O município de Bom Retiro (SC) está elaborando seu Plano Municipal de Saúde para o próximo quadriênio. Uma das metas estabelecidas é a redução da mortalidade infantil em 15%. Para monitorar o progresso e avaliar a efetividade das políticas implementadas, a equipe técnica precisa selecionar indicadores adequados. A escolha desses indicadores deve refletir a complexidade do fenômeno e permitir a comparação ao longo do tempo e entre diferentes regiões.
A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, busca implementar princípios e diretrizes que qualifiquem a atenção e a gestão em saúde no Brasil. Em Bom Retiro (SC), a Secretaria Municipal de Saúde tem se empenhado em incorporar essas diretrizes em suas práticas diárias, visando melhorar o acolhimento, a relação entre profissionais e usuários, e a organização dos serviços de saúde. A PNH se baseia em conceitos como a ampliação do debate sobre o processo de trabalho e a construção da cidadania.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é o marco legal que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Em relação aos princípios e diretrizes estabelecidos por esta lei, é correto afirmar que:
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve a articulação entre os níveis federal, estadual e municipal. O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, estabelece normas gerais para a organização, o planejamento e a articulação das ações e serviços públicos de saúde. Considerando a organização do SUS e as disposições desse decreto, qual das seguintes alternativas descreve corretamente um aspecto de sua regulamentação?
Um município do interior de Santa Catarina busca organizar a rede de atenção à saúde de forma a garantir o acesso universal e igualitário a todos os cidadãos. A legislação que fundamenta essa organização, estabelecendo que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, e que este deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, é a: