2. Questões de Concurso

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Um servidor recém-admitido em um órgão público, ao ser apresentado ao Código de Ética dos Servidores Civis da União, questiona seu supervisor sobre a importância de tais normas. Ele deseja entender como esses preceitos se relacionam com os princípios gerais da ética e da moral que regem a conduta humana.
A Lei nº 706/2013 estabelece as atribuições do Agente Socioeducativo, cargo essencial na execução das políticas de atendimento a adolescentes em conflito com a lei. Dentre as competências teóricas e práticas descritas na referida lei, destaca-se a necessidade de:
Um adolescente foi apreendido em flagrante delito e, após decisão judicial, teve sua internação provisória decretada. Durante o período em que aguarda o julgamento, ele é mantido em uma unidade de internação. Considerando as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade, assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem a ser adotada em relação a esse adolescente.
A Lei Federal nº 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), estabelecendo normas gerais para a efetivação das medidas socioeducativas. Em relação aos princípios e diretrizes do SINASE, é correto afirmar que:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos fundamentais para crianças e adolescentes em território brasileiro. No que tange à proteção integral, um dos pilares do ECA, é correto afirmar que:
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