2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um contribuinte de Dois Irmãos (RS) recebeu uma notificação da prefeitura referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente. Ao analisar o carnê, percebeu que o valor cobrado estava superior ao do ano anterior, sem que houvesse qualquer alteração em seu imóvel ou na legislação tributária que justificasse o aumento. Diante disso, ele busca entender os princípios que regem a tributação municipal.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito na cidade de Dois Irmãos, sob a acusação de furto qualificado. Durante o processo judicial, a defesa alega que a prisão foi realizada de forma arbitrária, sem a observância dos devidos procedimentos legais. O acusado busca a garantia de seus direitos fundamentais perante o Poder Judiciário. Considerando o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, qual dos seguintes instrumentos constitucionais pode ser utilizado para contestar a legalidade da prisão e requerer a liberdade do indivíduo, caso esta se mostre ilegal?
Uma associação de moradores do município de Dois Irmãos busca regulamentar o uso de espaços públicos em eventos comunitários, visando garantir a ordem e a segurança. Para tanto, pretendem criar normas internas que estabeleçam diretrizes claras para a realização de festas e reuniões. A Constituição Federal assegura a liberdade de associação para fins lícitos, mas também estabelece limites e condições para a atuação dessas entidades e a interferência estatal. Com base no Artigo 5º da Constituição Federal, analise as seguintes afirmativas sobre associações:
O Município de Dois Irmãos, no exercício de sua autonomia, promulgou sua Lei Orgânica, estabelecendo as normas fundamentais de organização administrativa e política. Um cidadão, ao analisar a estrutura de governança local, questiona a forma como o Poder Executivo é exercido e quais são as competências do Prefeito. Com base nos princípios gerais que regem as Leis Orgânicas municipais e na estrutura federativa brasileira, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização do Poder Executivo municipal.
Um grupo de militares da reserva deseja fundar uma associação para defender seus interesses e promover a união da classe. Ao buscarem informações sobre a legalidade da iniciativa, surgem dúvidas a respeito das restrições constitucionais para a criação de entidades associativas, especialmente no que tange à vedação de caráter paramilitar e à possibilidade de intervenção estatal. Analise a situação à luz da Constituição Federal de 1988.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo