Questões de Concurso

Considere a seguinte situação hipotética:
O Município do Rio de Janeiro adquire mil pistolas para uso institucional de sua Guarda Municipal. Durante o serviço, ao utilizar o equipamento, ocorre um disparo acidental que fere o guarda José, causado por erro de fabricação (defeito).
À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

A sociedade empresária ABC S.A., experimentando dificuldades financeiras, iniciou procedimento de mediação antecedente perante o Cejusc, com o objetivo de negociar suas dívidas com seu credor XYZ. No curso da mediação, a empresa ABC obteve, em tutela cautelar antecedente, possibilidade de suspensão das execuções ajuizadas contra ela pelo prazo de 60 dias. Durante o procedimento, foi celebrado acordo com o credor XYZ, que posteriormente foi homologado pelo juízo competente. Passados 6 meses da celebração do acordo, a empresa ABC ajuizou pedido de recuperação judicial, e o credor XYZ alegou que o acordo celebrado na mediação deveria produzir efeitos definitivos, impedindo a recomposição das garantias originalmente pactuadas.
Diante da situação hipotética e considerando o disposto na Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca da penhora.

No que diz respeito à execução invertida, assinale a alternativa que corresponde ao atual entendimento dos Tribunais Superiores.

Acerca dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania previstos na Resolução no 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.