Questões de Concurso
Filtrar
1.318.177 Questões de concurso encontradas
Página 64 de 263.636
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Ética na Administração Pública
Durante uma reunião de planejamento na prefeitura de Natuba, o secretário de finanças, Sr. João, apresentou um projeto para otimizar a arrecadação de impostos municipais. Ele sugeriu a criação de um sistema de monitoramento online que, embora eficiente, envolveria o acesso a dados pessoais de contribuintes, como renda e histórico de pagamentos. A equipe jurídica levantou preocupações sobre a compatibilidade dessa medida com a legislação de proteção de dados e transparência pública.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Ética na Administração Pública
A gestão municipal de Natuba tem buscado aprimorar a transparência de seus atos e a comunicação com os cidadãos. Para isso, implementou um portal de transparência online e tem incentivado o uso de ferramentas digitais para a prestação de serviços. Contudo, a divulgação de dados sobre contratos e despesas públicas tem gerado debates sobre o equilíbrio entre o direito à informação e a proteção à privacidade de terceiros.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Ética na Administração Pública
O servidor público municipal João, ao analisar um processo administrativo que envolve um cidadão com dificuldades financeiras, sente-se inclinado a agilizar o trâmite de forma irregular para beneficiá-lo, pois acredita que a compaixão e a solidariedade são valores morais superiores ao rigor da norma. Ele discute a situação com sua colega Maria, que o adverte sobre os perigos de confundir sentimentos pessoais com deveres profissionais. Qual a principal distinção entre a ética e a moral, conforme a abordagem filosófica aplicada à gestão pública?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Ética na Administração Pública
A Lei Orgânica do Município de Natuba (PB) estabelece as normas gerais de organização administrativa e o funcionamento dos seus órgãos. Em um processo de licenciamento ambiental, um servidor público municipal, ao analisar o pedido de uma empresa, adota uma postura de rigor excessivo e burocrático, criando exigências infundadas e protelando injustificadamente a decisão final, o que causa prejuízos à empresa. O representante da empresa alega que seus direitos ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório estão sendo violados. De acordo com os princípios que regem o processo administrativo municipal e a atuação do servidor público, a conduta descrita pode ser caracterizada como:
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Ética na Administração Pública
Um vereador do município de Natuba (PB), ao ser questionado sobre suas recentes aquisições imobiliárias, que parecem incompatíveis com seus rendimentos declarados, alega que a legislação sobre improbidade administrativa é muito rigorosa e que pequenas 'vantagens' obtidas no exercício do cargo são justificáveis para compensar o esforço e a dedicação à vida pública. Ele argumenta que tais atos não prejudicam o erário nem violam os princípios da administração pública de forma significativa. Diante dessa alegação, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92, com suas atualizações) tipifica como ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito: