2. Questões de Concurso

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Um delegado de polícia civil, ao investigar uma organização criminosa responsável por uma série de roubos a bancos na região metropolitana, reuniu provas robustas que indicavam a participação de diversos indivíduos. Dentre eles, destacou-se um indivíduo que atuava como líder financeiro, controlando a lavagem do dinheiro proveniente das atividades ilícitas. A investigação também revelou que essa organização utilizava aplicativos de mensagens criptografadas e reuniões periódicas em locais sigilosos para planejar suas ações e recrutar novos membros. Diante desse cenário, o delegado precisou tipificar a conduta dos envolvidos com base na legislação específica que trata do tema.
Em uma cidade do interior da Bahia, um servidor público federal lotado na Receita Federal foi abordado por um empresário local que desejava agilizar a liberação de uma carga importada. O empresário, de forma velada, ofereceu ao servidor uma quantia em dinheiro para que este 'facilitasse' o processo, omitindo-se de fiscalizar alguns itens da mercadoria. O servidor, ciente da ilegalidade de tal ato e de suas responsabilidades funcionais, recusou a oferta e registrou a ocorrência. Posteriormente, o empresário, sentindo-se lesado pela recusa, tentou desacreditar publicamente o servidor, espalhando boatos falsos sobre sua conduta profissional.
Ana, em um acesso de fúria após uma discussão acalorada com seu companheiro Pedro, desferiu tapas e puxões de cabelo nele, causando-lhe lesões corporais leves. Agressões ocorreram no interior da residência do casal, onde também se encontrava a filha menor de ambos, de apenas 8 anos, que presenciou toda a cena. Pedro, embora abalado, não desejou representar criminalmente contra Ana, mas a situação gerou grande comoção na vizinhança.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito na cidade de Salvador (BA) e, após a lavratura do auto de prisão em flagrante, foi encaminhado ao juiz competente. A defesa técnica, representada por um advogado particular, alega que o acusado deseja exercer seu direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório, mas que isso não pode ser interpretado em seu desfavor.
Um delegado de polícia, ao concluir um inquérito policial, determinou a realização de uma busca e apreensão domiciliar na residência de um suspeito, sem a apresentação de mandado judicial. A defesa do investigado alega a ilicitude da prova obtida, visto que a medida não foi determinada por autoridade judicial.
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