2. Questões de Concurso

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Um indivíduo foi preso em flagrante e, após 24 horas, foi apresentado ao juiz para a realização de uma audiência. Durante a audiência, o juiz verificou a legalidade da prisão, ouviu o preso, o Ministério Público e a defesa, e decidiu pela manutenção da custódia cautelar. A defesa questiona a obrigatoriedade de todos esses procedimentos.
Um juiz federal está analisando um caso de tráfico internacional de drogas. O crime ocorreu em parte no Brasil e em parte na Argentina, com a apreensão da substância ilícita em território brasileiro. Diante da complexidade da situação, o magistrado precisa definir qual lei processual aplicar e qual a jurisdição competente para julgar o feito, considerando as regras de direito internacional e a soberania nacional.
Em um processo criminal que tramita na Justiça Federal, a defesa alega a nulidade de uma prova pericial, argumentando que não lhe foi dada oportunidade de manifestar-se sobre o laudo apresentado. O Ministério Público sustenta que a apresentação do laudo ao juiz já cumpre o princípio do contraditório. O juiz precisa decidir sobre a validade da prova.
Em um processo criminal, após a conclusão do inquérito policial e o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, o juiz, ao analisar os autos, verifica que a conduta imputada ao réu se subsume a um tipo penal que admite a transação penal. O réu, devidamente assistido por seu advogado, manifesta interesse na proposta.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela suposta prática de crime de roubo. Durante a investigação preliminar, a defesa técnica alega que a oitiva da testemunha ocular dos fatos, realizada sem a presença do advogado constituído pelo réu, violou garantias processuais fundamentais. Diante desse cenário, e considerando os princípios que regem o processo penal brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta.
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