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Concurso:
Prefeitura de Guarabira - PB
Disciplina:
Direito Urbanístico
Um município está elaborando um projeto de requalificação de um eixo urbano, envolvendo circulação de pedestres, infraestrutura cicloviária e transporte coletivo. Considerando as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecidas pela Lei nº 12.587/2012, analise as proposições:
I- Os modos de transporte não motorizados devem ter prioridade sobre os motorizados.
II- O transporte individual motorizado deve ter prioridade sobre os serviços de transporte público coletivo.
III- A integração entre os modos e serviços de transporte urbano constitui uma diretriz da política.
IV- A mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos deve orientar o planejamento da mobilidade urbana.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Os modos de transporte não motorizados devem ter prioridade sobre os motorizados.
II- O transporte individual motorizado deve ter prioridade sobre os serviços de transporte público coletivo.
III- A integração entre os modos e serviços de transporte urbano constitui uma diretriz da política.
IV- A mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos deve orientar o planejamento da mobilidade urbana.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Urbanístico
A Lei nº 6.766/79 estabelece requisitos para aprovação de loteamentos. Identifique uma dessas exigências.
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Estão entre as ações previstas na Lei Orgânica Municipal para a política habitacional voltada às famílias desprovidas de poder aquisitivo:
I. Vedar a cessão pelo Município de terras urbanizadas a entidades associativas, inclusive para fins habitacionais.
II. Regularizar, organizar e equipar as áreas habitacionais irregulares formadas espontaneamente, priorizando as necessidades sociais de seus habitantes.
III. Incentivar o acesso aos programas habitacionais às famílias que já sejam proprietárias de outro imóvel no Município, em detrimento das que ainda não possuem.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Vedar a cessão pelo Município de terras urbanizadas a entidades associativas, inclusive para fins habitacionais.
II. Regularizar, organizar e equipar as áreas habitacionais irregulares formadas espontaneamente, priorizando as necessidades sociais de seus habitantes.
III. Incentivar o acesso aos programas habitacionais às famílias que já sejam proprietárias de outro imóvel no Município, em detrimento das que ainda não possuem.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Municipal nº 3.393/2003, sobre a fauna e a flora, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As áreas que apresentarem relevante importância ambiental para reprodução de animais silvestres ameaçados de extinção não poderão ser urbanizadas ou utilizadas de modo a causar danos à vida silvestre.
( ) As florestas de domínio privado, situadas no território do município, são consideradas bens de interesse privado, sendo seu uso, manejo e proteção responsabilidade exclusiva do proprietário.
( ) As intervenções na arborização urbana — ruas, avenidas, praças e outros logradouros públicos — tais como remoções, podas e conduções diversas, poderão ser feitas mediante o pagamento do respectivo imposto.
( ) As áreas que apresentarem relevante importância ambiental para reprodução de animais silvestres ameaçados de extinção não poderão ser urbanizadas ou utilizadas de modo a causar danos à vida silvestre.
( ) As florestas de domínio privado, situadas no território do município, são consideradas bens de interesse privado, sendo seu uso, manejo e proteção responsabilidade exclusiva do proprietário.
( ) As intervenções na arborização urbana — ruas, avenidas, praças e outros logradouros públicos — tais como remoções, podas e conduções diversas, poderão ser feitas mediante o pagamento do respectivo imposto.
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.993/2023 − Lei Municipal de Parcelamento do Solo, assinalar a alternativa CORRETA.
