Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Legislação Municipal

FC703461

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O licenciamento municipal de atividades, no que se refere a estabelecimentos e usos não residenciais, tem como finalidade principal:

(a)

substituir o licenciamento ambiental estadual em qualquer hipótese.

(b)

dispensar a apresentação de projeto arquitetônico aprovado.

(c)

autorizar automaticamente a ocupação de áreas públicas adjacentes ao estabelecimento.

(d)

verificar a compatibilidade do uso pretendido com o zoneamento e as condições de segurança e funcionamento exigidas pela legislação municipal.

(e)

eliminar a necessidade de alvará de construção para reformas internas.

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Legislação Municipal

FC703458

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Durante uma fiscalização, o arquiteto do Município constatou que um estabelecimento comercial ocupava parte da calçada com mesas e equipamentos, dificultando a circulação de pedestres.

A análise dessa situação está diretamente relacionada às normas de:

(a)

parcelamento do solo urbano, que regulamentam a criação de novos lotes e o sistema viário.

(b)

registro de imóveis, que disciplinam a transferência da propriedade imobiliária.

(c)

desempenho das edificações habitacionais, estabelecido pelas normas técnicas da ABNT.

(d)

regularização fundiária urbana, aplicável exclusivamente aos núcleos urbanos informais.

(e)

posturas municipais, que disciplinam, entre outros aspectos, a utilização dos espaços públicos e o funcionamento de atividades no Município.

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Fiscal de Relação de Consumo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Fiscal de Relação de Consumo

Disciplina: Legislação Municipal

FC703397

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A instauração do Procedimento Administrativo Preliminar compete à Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí, cujo o ato é formalizado através de:

(a)

Circular.

(b)

Despacho.

(c)

Ofício.

(d)

Portaria.

(e)

Resolução.

Concurso: Prefeitura de Jaguapitã - PR

Concurso: Prefeitura de Jaguapitã - PR
Cargo: Dentista
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FAUEL

Cargo:

Dentista

Disciplina: Legislação Municipal

FC703086

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A Lei Orgânica do Município de Jaguapitã prevê que, por deliberação da maioria de seus membros, a Câmara poderá convocar Secretário Municipal ou Diretor Equivalente para, pessoalmente, prestar informações acerca de assuntos previamente estabelecidos. Sobre essa possibilidade, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A falta de comparecimento do Secretário Municipal ou Diretor Equivalente, sem justificativa razoável, será considerada como crime de desobediência.

(b)

A falta de comparecimento do Secretário Municipal ou Diretor Equivalente, sem justificativa razoável, será considerada como desacato à Câmara.

(c)

A falta de comparecimento do Secretário Municipal ou Diretor Equivalente, sem justificativa razoável, será considerada como atentado à ordem pública.

(d)

A falta de comparecimento do Secretário Municipal ou Diretor Equivalente, sem justificativa razoável, não acarretará quaisquer consequências.

Concurso: Prefeitura de Jaguapitã - PR

Concurso: Prefeitura de Jaguapitã - PR
Cargo: Dentista
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FAUEL

Cargo:

Dentista

Disciplina: Legislação Municipal

FC703085

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Sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Jaguapitã, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O regime jurídico único dos servidores públicos civis do Município de Jaguapitã é o estatuário.

(b)

O regime jurídico único dos servidores públicos civis do Município de Jaguapitã é regulado exclusivamente pela Consolidação das Leis do Trabalho.

(c)

O regime jurídico único dos servidores públicos civis do Município de Jaguapitã é chamado de suis generis, visto que se trata de hibridização entre o estatutário e aquele previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

(d)

O regime jurídico único dos servidores públicos civis do Município de Jaguapitã é definido no momento da contratação, ficando a critério do servidor investido a escolha.

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