2. Questões de Concurso

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Em um debate sobre igualdade racial, um participante mencionou a Lei Nº 12.288/2010, que estabelece o Estatuto da Igualdade Racial. Ele afirmou que a lei visa promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial. Considerando os principais objetivos dessa legislação, assinale a alternativa correta.
Durante uma aula sobre a organização do Estado brasileiro, o professor explicou que a República Federativa do Brasil é composta por União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Um aluno questionou sobre a autonomia desses entes federativos. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor descreve essa autonomia.
Em uma reunião sobre políticas públicas, um grupo de cidadãos discute os direitos sociais garantidos pela Constituição. Eles debatem sobre a importância desses direitos para a promoção da justiça social e da dignidade humana. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Durante uma operação policial, um agente se depara com uma situação em que a força precisa ser utilizada para garantir a segurança. Ele se questiona sobre os limites legais para o uso da força em situações de confronto. Considerando os princípios do uso legal, necessário, proporcional e progressivo da força, assinale a alternativa correta.
Em uma discussão sobre os direitos dos grupos vulneráveis, um advogado menciona que a Constituição Federal assegura proteção especial à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso. Ele argumenta que essa proteção é fundamental para garantir o desenvolvimento e a dignidade dessas pessoas. Considerando os artigos 231 e 232 da Constituição, assinale a alternativa que apresenta corretamente a proteção garantida a esses grupos.
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