2. Questões de Concurso

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Durante uma reunião na câmara municipal de uma cidade brasileira, um vereador apresentou uma proposta de alteração na legislação municipal visando aumentar a transparência nas contratações públicas. Ele argumentou que a publicidade dos atos administrativos é fundamental para garantir a eficiência e a moralidade da administração pública. Considerando os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que reflete corretamente um desses princípios.
Uma cidade enfrenta problemas sérios de mobilidade urbana e decide criar um plano diretor que contemple a ampliação de áreas verdes e a construção de ciclovias. Esse plano visa não apenas melhorar a circulação de pessoas, mas também promover a qualidade de vida dos cidadãos. De acordo com a Política Urbana prevista na Constituição Federal, qual das alternativas a seguir é correta sobre os objetivos desse plano?
Em um caso de violência doméstica, uma mulher procurou a Delegacia da Mulher para registrar um boletim de ocorrência contra seu companheiro. Considerando a legislação brasileira sobre direitos das mulheres e a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
Em um debate sobre igualdade racial, um participante mencionou a Lei Nº 12.288/2010, que estabelece o Estatuto da Igualdade Racial. Ele afirmou que a lei visa promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial. Considerando os principais objetivos dessa legislação, assinale a alternativa correta.
Durante uma aula sobre a organização do Estado brasileiro, o professor explicou que a República Federativa do Brasil é composta por União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Um aluno questionou sobre a autonomia desses entes federativos. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor descreve essa autonomia.
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