2. Questões de Concurso

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Em uma reunião sobre a política urbana de Aracaju, os participantes discutem a importância do planejamento urbano para a melhoria da qualidade de vida. Segundo a Constituição Federal, qual é a principal diretriz que deve ser seguida na política urbana?
Um servidor público discute com seus colegas sobre os direitos e deveres individuais e coletivos garantidos pela Constituição. Ele afirma que todos têm o direito à liberdade de expressão, mas que isso pode ser limitado em nome da segurança pública. Essa afirmação é correta?
Durante uma aula sobre direitos sociais, um aluno questiona se a Constituição garante o direito à saúde como um direito social. Qual é a resposta correta a essa indagação?
Durante uma operação de patrulhamento preventivo em uma área de vulnerabilidade social, um policial militar é questionado por um morador sobre os limites de sua atuação e a observância dos direitos fundamentais. Considerando as diretrizes internacionais e nacionais sobre a atuação dos agentes de segurança pública, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta esperada do agente.
Os direitos humanos possuem características fundamentais que definem sua natureza jurídica e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Sobre o conceito e as características desses direitos, assinale a alternativa correta.
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