2. Questões de Concurso

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Em um contexto de debates sobre a segurança pública no Brasil, um cidadão questiona quais órgãos compõem o sistema de segurança pública, conforme previsto na Constituição Federal. Ele demonstra preocupação com a atuação das polícias e a garantia da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com base na Carta Magna, assinale a alternativa que apresenta corretamente os órgãos responsáveis pela segurança pública.
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A Constituição Federal estabelece um conjunto de princípios que devem nortear a Administração Pública em todos os níveis. Um servidor recém-aprovado em concurso público para o cargo de analista em um órgão federal questiona seu superior sobre a forma de acesso aos cargos e a necessidade de aprovação em processo seletivo. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a regra geral de investidura em cargo público e a exigência para o provimento.
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Um servidor público federal, aprovado em concurso, foi nomeado para um cargo efetivo em Brasília. Após alguns anos de serviço, ele decidiu se candidatar a um cargo eletivo em seu estado de origem. Considerando as disposições constitucionais que regem o exercício de mandatos eletivos por servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Um servidor público federal, aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo efetivo de analista administrativo em 2018. Em 2023, ele foi eleito para o cargo de prefeito de seu município natal. Diante dessa situação, e considerando as disposições constitucionais sobre o exercício de mandatos eletivos por servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, definindo as competências e autonomias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em relação à autonomia municipal, um aspecto crucial para a organização do Estado, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma limitação imposta pela Constituição aos Municípios.
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