2. Questões de Concurso

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A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Assinale a alternativa correta sobre a distribuição de competências e a natureza dos entes federativos.
A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com base no artigo 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as instituições policiais.
O Estado brasileiro, em consonância com tratados internacionais e a Constituição Federal, deve adotar mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares. Com base no ordenamento jurídico pátrio, assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação estatal no combate à violência doméstica.
Os direitos sociais são garantias fundamentais que visam assegurar condições mínimas de existência digna aos cidadãos. À luz do artigo 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito social previsto no texto constitucional.
A Constituição Federal de 1988 estabelece normas protetivas específicas para grupos vulneráveis e para a preservação cultural de povos originários. Considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta sobre a proteção à família, à criança, ao adolescente, ao idoso e aos direitos indígenas.
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