2. Questões de Concurso

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O Município de Aracaju pretende implementar instrumentos de política urbana visando ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente uma diretriz ou instrumento relacionado à política urbana municipal.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece pilares fundamentais para a convivência social, baseados na dignidade inerente a todos os membros da família humana. Com base nesse documento e nos princípios constitucionais correlatos, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, estabelece diretrizes para a proteção dos direitos fundamentais da população negra. Considerando as disposições desse diploma legal, assinale a alternativa correta sobre o direito à liberdade de consciência e de crença.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil, que orientam a organização política e social do Estado. Dentre os princípios fundamentais, assinale a alternativa que apresenta corretamente um fundamento da República.
Um agente de segurança pública, no exercício de suas funções, realiza uma abordagem a um cidadão em via pública. Para que a atuação esteja em conformidade com os princípios dos Direitos Humanos e as normas constitucionais, o agente deve pautar sua conduta pelo respeito à dignidade da pessoa humana.
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