2. Questões de Concurso

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. À luz desse documento e dos princípios constitucionais brasileiros, assinale a alternativa que melhor descreve o conceito de não discriminação.
Durante uma operação policial em Aracaju, um agente de segurança pública precisou intervir para conter um indivíduo que ameaçava transeuntes com uma arma branca. Considerando os princípios do uso da força, assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta pautada pela legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação.
Um estudante de Direito está analisando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Ele se depara com a importância do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, que são considerados direitos essenciais. No entanto, ele se questiona sobre a possibilidade de restrições a esses direitos em determinadas situações. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação em que esses direitos podem ser restringidos.
Em uma aula sobre a organização do Estado brasileiro, um aluno levanta a questão sobre a divisão dos entes federativos e suas competências. O professor explica que a Constituição estabelece as competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das características da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
Em uma palestra sobre igualdade racial, um especialista menciona a Lei Nº 12.288/2010, que estabelece diretrizes para a promoção da igualdade racial no Brasil. Ele destaca que essa lei é um marco importante para garantir os direitos da população negra. Assinale a alternativa que apresenta uma das principais disposições dessa lei.
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