2. Questões de Concurso

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O Ministério Público, ao receber o inquérito policial referente a um crime de ação penal pública, manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem oferecer denúncia, sem requerer diligências, sem propor acordo de não persecução penal e sem promover o arquivamento. Diante dessa omissão, a vítima do delito pretende buscar a tutela jurisdicional para a reparação do dano e a punição do autor. Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
Um detento em uma penitenciária de Aracaju (SE) reclama que seus direitos estão sendo violados, pois não tem acesso a visitas regulares e a assistência médica adequada. Diante dessa situação, é importante que a administração penitenciária atenda a alguns direitos fundamentais do preso. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses direitos.
Durante uma investigação criminal, um policial civil de Aracaju (SE) se depara com a necessidade de garantir os direitos constitucionais do acusado. Ele se questiona sobre a importância das garantias no processo penal e como elas devem ser respeitadas. Assinale a alternativa que melhor descreve uma das garantias constitucionais no processo penal.
Em uma situação de flagrante delito, um agente da polícia militar de Aracaju (SE) observa um indivíduo cometendo um furto em uma loja. O policial precisa agir rapidamente e de acordo com a lei. Considerando as diretrizes sobre a atuação do agente público em casos de flagrante, assinale a alternativa correta.
Um detento em uma unidade prisional de Aracaju (SE) é informado sobre seus direitos e deveres enquanto preso. Ele se preocupa com a possibilidade de ser punido de forma desproporcional por suas ações. Considerando os direitos do preso, assinale a alternativa que melhor reflete a proteção que ele possui.
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