2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, após uma discussão acalorada em um bar em Aracaju, agride fisicamente outra pessoa, causando-lhe lesões corporais leves. A vítima, sentindo-se ofendida e humilhada pela agressão, decide buscar a responsabilização criminal do agressor. A natureza da ação penal cabível dependerá da configuração exata dos fatos e da intenção do agressor.
Um delegado de polícia recebe uma notícia criminis sobre um furto ocorrido em um supermercado na capital sergipana. Ao analisar os fatos preliminares, verifica que o autor do crime é irmão do proprietário do estabelecimento comercial. Considerando as disposições legais atinentes ao inquérito policial e às causas de exclusão da punibilidade, assinale a alternativa que apresenta a correta orientação sobre a continuidade das investigações.
João, residente em Aracaju, foi vítima de uma calúnia por parte de um colega de trabalho, que afirmou falsamente que João havia cometido um crime. João deseja processar o colega e está em dúvida sobre qual tipo de ação penal deve ser adotada, considerando a natureza do crime. Com base na legislação processual penal, qual é a classificação correta da ação penal que João deve ingressar?
Um indivíduo, inconformado com uma crítica pública feita por um jornalista sobre sua atuação profissional, decide registrar um boletim de ocorrência. O jornalista, por sua vez, alega que sua manifestação foi pautada pela liberdade de expressão e pelo interesse público na informação, sem intenção de ofender a honra alheia. Diante desse cenário, a natureza da ação penal cabível para os crimes contra a honra, em regra, e as exceções a essa regra, conforme a legislação processual penal, devem ser consideradas.
O inquérito policial, por ser um procedimento administrativo investigativo, não se submete ao contraditório e à ampla defesa em sua totalidade, contudo, a partir da manifestação de indícios de autoria e materialidade, o investigado, por meio de seu defensor, possui o direito de requerer diligências e apresentar elementos que possam influenciar na decisão do Ministério Público quanto ao oferecimento da denúncia.
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