2. Questões de Concurso

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No curso de uma instrução criminal, o juiz responsável admitiu a juntada de documentos obtidos por meio de uma diligência que, embora relevante para a elucidação do fato, violou norma constitucional de proteção à intimidade. Considerando as regras sobre a admissibilidade das provas no processo penal brasileiro, assinale a alternativa que reflete o posicionamento jurídico adequado sobre a questão.
A autoridade policial de Aracaju instaurou inquérito policial para apurar a prática de um crime de furto qualificado, colhendo depoimentos e realizando perícias no local do fato. Ao final do procedimento, o delegado relatou o inquérito e o remeteu ao Ministério Público, que, ao analisar os autos, constatou que a investigação estava incompleta por faltar uma diligência imprescindível. Diante do quadro apresentado e das atribuições conferidas ao órgão ministerial, assinale a alternativa correta.
O inquérito policial é um procedimento administrativo, de caráter inquisitivo, destinado a reunir elementos de convicção para a propositura da ação penal. Considerando as características e o funcionamento desse procedimento, assinale a alternativa correta.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela prática de crime de furto qualificado. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, a autoridade policial deve observar rigorosamente os prazos e as garantias constitucionais conferidas ao custodiado.
A prisão preventiva é uma medida cautelar de natureza processual que visa garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal. Sobre os requisitos e as condições para a decretação dessa medida, assinale a alternativa correta.
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