2. Questões de Concurso

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Durante uma audiência de instrução, o juiz observa que o réu não possui advogado e que não foi realizada a assistência jurídica. Ele decide suspender a audiência para garantir o direito à ampla defesa. Considerando as garantias constitucionais no processo penal, essa atitude do juiz é correta, pois assegura que o réu tenha acesso a um defensor.
Um preso, após ser condenado, alega que suas condições de encarceramento violam seus direitos humanos, como a falta de acesso a cuidados médicos e à higiene. Nesse contexto, analise a situação e as garantias que o preso possui segundo a legislação brasileira.
Durante a fase de investigação preliminar, o delegado de polícia de Aracaju instaurou um inquérito policial para apurar a prática de um crime de homicídio. Considerando as características e finalidades do inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
Um crime contra a honra foi praticado contra um servidor público municipal de Aracaju, no exercício de suas funções. Diante da natureza da ação penal aplicável ao caso, conforme a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal e a legislação processual penal estabelecem um rol de garantias fundamentais para o indivíduo que se encontra sob custódia do Estado. Considerando os direitos do preso, assinale a alternativa correta.
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