2. Questões de Concurso

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A confissão judicial, quando realizada sem a presença do defensor, possui valor probatório absoluto, devendo ser o único fundamento para a condenação do réu, mesmo que existam outras provas em sentido contrário nos autos.
A prisão em flagrante, modalidade de prisão cautelar, exige a ocorrência de situação de urgência e demonstração de perigo na demora, sendo possível sua decretação mesmo que o agente tenha cessado a atividade criminosa e não esteja mais na posse do bem objeto do crime.
No caso de crime de ação penal pública, a inércia do Ministério Público por prazo superior ao legal para oferecer a denúncia ou requerer diligências, sem adotar qualquer outra providência legal cabível, autoriza o ofendido ou seu representante legal a propor ação penal privada subsidiária da pública.
O inquérito policial, instaurado para apurar a autoria e materialidade de um crime, pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial sempre que houver notícia de uma infração penal, sendo dispensável a representação do ofendido ou a requisição do Ministério da Justiça em qualquer circunstância.
Em relação à ação penal, a regra geral para os crimes contra a honra é que a ação seja privada, contudo, quando tais crimes são praticados contra servidor público em razão de suas funções, a legitimidade para propor a ação penal é concorrente, podendo ser exercida tanto pelo ofendido, mediante queixa-crime, quanto pelo Ministério Público, mediante representação, conforme entendimento consolidado na Súmula 714 do STF.
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