2. Questões de Concurso

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A Polícia Civil de Aracaju (SE) recebeu denúncia anônima sobre um possível esquema de tráfico de drogas em um condomínio residencial. Após diligências preliminares, os policiais reuniram indícios suficientes da materialidade e autoria do delito, culminando na representação pela decretação de medidas cautelares de busca e apreensão. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza jurídica da investigação em curso.
Durante uma fiscalização em Aracaju, a polícia prendeu em flagrante um indivíduo suspeito de tráfico de drogas. O delegado, porém, não apresentou o preso à autoridade judicial no prazo legal. Considerando as normas processuais penais, qual é o efeito dessa omissão?
Durante uma investigação criminal em Aracaju, o Ministério Público recebeu denúncia contra um indivíduo acusado de calúnia contra um servidor público no exercício de suas funções. Considerando a legislação penal e processual penal, analise as possibilidades de propositura da ação penal neste caso.
Em uma audiência realizada em Aracaju, um advogado questiona a validade de uma prova obtida por meio de gravação ambiental realizada sem autorização judicial. Considerando as regras processuais penais, qual é o entendimento correto sobre a admissibilidade dessa prova?
Um cidadão foi vítima de um crime contra sua honra, especificamente uma difamação, praticada em um comício político durante o período eleitoral. Diante dessa situação, a legislação processual penal brasileira estabelece um rito específico para a apuração e o julgamento de tais condutas, considerando a natureza do bem jurídico ofendido e o contexto em que o delito ocorreu.
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