2. Questões de Concurso

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No curso de uma investigação de um crime de ação penal pública, o Ministério Público, após receber os autos do inquérito policial, manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem oferecer denúncia, sem requerer diligências e sem promover o arquivamento. Diante dessa omissão, a vítima decide ingressar com uma ação penal privada subsidiária da pública. Sobre esse instituto, assinale a alternativa correta.
Durante uma discussão acalorada em um evento público, um cidadão profere ofensas contra um servidor público municipal que estava no pleno exercício de suas atribuições. Considerando o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal sobre a legitimidade para o processamento de crimes contra a honra de servidor público, assinale a alternativa correta.
O inquérito policial é um procedimento administrativo de natureza inquisitorial, presidido pela autoridade policial, que visa colher elementos de informação para a futura persecução penal. Sobre a natureza e o funcionamento desse procedimento, assinale a alternativa correta.
Durante uma discussão acalorada em um estabelecimento comercial, um indivíduo profere ofensas contra um servidor público municipal, especificamente em razão do exercício de suas funções. Considerando a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal sobre a titularidade da ação penal nos crimes contra a honra de servidor público, assinale a alternativa correta.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito após ser surpreendido por policiais militares enquanto tentava subtrair um veículo em via pública. Sobre as modalidades e os requisitos da prisão cautelar no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
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