2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, após ter seu veículo furtado, comparece à delegacia para registrar a ocorrência. O delegado, ao analisar as informações preliminares, identifica que o crime foi cometido por um parente próximo do proprietário do veículo, com quem este mantém uma relação de proximidade e convivência. Diante dessa situação específica e considerando as disposições legais sobre a matéria, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta.
Um cidadão foi detido em flagrante delito pela prática de furto qualificado em um estabelecimento comercial na cidade de Aracaju. Ao ser conduzido à delegacia, o indivíduo, apesar de devidamente informado sobre seus direitos, recusou-se a assinar o termo de compromisso e permaneceu em silêncio, demonstrando apreensão. O delegado de polícia, ao analisar as circunstâncias, pondera sobre os próximos passos legais.
Um indivíduo foi preso em flagrante pela prática de roubo e conduzido à delegacia de polícia em Aracaju. Durante o procedimento de identificação e registro da prisão, o detido manifestou preocupação com sua família e solicitou contato telefônico para avisá-los sobre sua situação. Além disso, alegou ter sido agredido por um dos policiais durante a abordagem, apresentando marcas visíveis no corpo.
Em um caso de lesão corporal, o Ministério Público decide não oferecer denúncia após a conclusão do inquérito policial, alegando falta de provas suficientes. O ofendido, insatisfeito com a omissão do órgão, decide ajuizar uma ação penal. Segundo a legislação brasileira, essa situação caracteriza uma ação penal:
Um preso está sendo mantido em condições inadequadas, sem acesso a alimentação adequada e cuidados médicos. Ao tomar conhecimento da situação, um defensor público decide intervir em favor do preso. Considerando os direitos do preso previstos na legislação, é correto afirmar que:
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