2. Questões de Concurso

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Durante uma acalorada discussão em um evento público, um servidor municipal foi ofendido por um cidadão que, agindo com a intenção de macular a honra do servidor em razão do exercício de suas funções, proferiu palavras injuriosas. Considerando o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal na Súmula 714, assinale a alternativa que descreve corretamente a legitimidade para a propositura da ação penal nesse caso.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela prática de um crime de roubo majorado em uma via pública de Aracaju. Após a comunicação da prisão ao juiz competente, este verificou que o auto de prisão em flagrante foi lavrado com todas as formalidades legais, mas a defesa alega que a medida é ilegal por ausência de fundamentação idônea. Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação sobre a natureza da prisão em flagrante.
Um crime de dano ao patrimônio público foi cometido por um agente, configurando infração penal de ação pública incondicionada. O Ministério Público, titular da ação penal, recebeu a peça informativa, mas, transcorrido o prazo legal, manteve-se inerte, não oferecendo denúncia, não promovendo o arquivamento e não requisitando novas diligências. Diante da omissão ministerial, assinale a alternativa que indica o procedimento adequado à vítima ou seu representante legal.
No curso de uma instrução criminal, o juiz responsável admitiu a juntada de documentos obtidos por meio de uma diligência que, embora relevante para a elucidação do fato, violou norma constitucional de proteção à intimidade. Considerando as regras sobre a admissibilidade das provas no processo penal brasileiro, assinale a alternativa que reflete o posicionamento jurídico adequado sobre a questão.
A autoridade policial de Aracaju instaurou inquérito policial para apurar a prática de um crime de furto qualificado, colhendo depoimentos e realizando perícias no local do fato. Ao final do procedimento, o delegado relatou o inquérito e o remeteu ao Ministério Público, que, ao analisar os autos, constatou que a investigação estava incompleta por faltar uma diligência imprescindível. Diante do quadro apresentado e das atribuições conferidas ao órgão ministerial, assinale a alternativa correta.
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