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Um cidadão estrangeiro residente em Rio Verde (GO) foi vítima de um crime e necessita de assistência jurídica e proteção do Estado. Surge a dúvida se ele possui os mesmos direitos fundamentais que um cidadão brasileiro, especialmente no que se refere à inviolabilidade e à igualdade perante a lei, conforme garantido pela Constituição Federal.
Um cidadão estrangeiro, recém-chegado ao Brasil e sem residência fixa, foi vítima de um crime em uma cidade turística do litoral sul de Goiás. Ao buscar amparo legal e assistência médica, ele se deparou com a dúvida sobre a extensão de seus direitos fundamentais no território nacional, especialmente em comparação com os direitos dos cidadãos brasileiros.
O município de Serra Dourada, em Goiás, busca organizar sua estrutura administrativa e legislativa, respeitando os princípios da autonomia federativa e a repartição de competências. Ao elaborar sua constituição estadual, a Assembleia Legislativa deve observar rigorosamente as diretrizes estabelecidas na Constituição Federal, especialmente no que tange à organização dos poderes e aos direitos fundamentais.
Em um cenário de profunda instabilidade política e social, um grupo de cidadãos em um país fictício decide iniciar um movimento para redigir uma nova Constituição, rompendo com o ordenamento jurídico anterior. Esse processo visa estabelecer um novo pacto social e um novo sistema de governo, com características inéditas para a nação.
Um grupo de juristas discute a natureza e a origem do poder que elaborou a atual Constituição Federal do Brasil. Eles debatem se esse poder é originário ou derivado, e se sua manifestação é ilimitada ou sujeita a restrições. Considerando os conceitos de poder constituinte, analise as afirmativas sobre o tema.
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