2. Questões de Concurso

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Durante uma sessão do tribunal, um desembargador discute com um advogado sobre o momento em que uma nova constituição é considerada criada. O advogado argumenta que esse momento ocorre quando há a aprovação do texto pelo poder legislativo, enquanto o desembargador afirma que o poder constituinte originário é responsável por criar a constituição, sendo esse o momento em que ela entra em vigor. Considerando a teoria do poder constituinte, qual das alternativas apresenta a afirmação correta?
Em uma sessão de uma assembleia legislativa estadual, um deputado questiona sobre a autonomia dos Estados na elaboração de suas constituições estaduais. Ele afirma que, embora tenham autonomia, devem sempre respeitar a constituição federal, pois ela é a norma suprema. Com base na teoria do poder constituinte, qual alternativa melhor explica essa relação?
Durante uma aula de direito constitucional, um professor explica aos alunos que o poder constituinte derivado revisor foi utilizado após a promulgação da constituição de 1988, mas que atualmente essa revisão não é mais permitida. Ele reforça que, devido ao artigo 3º das Disposições Transitórias, essa revisão ocorreu uma única vez. Com base na teoria do poder constituinte, qual alternativa melhor reflete essa situação?
Um servidor público recém-empossado no cargo de analista judiciário em um tribunal de justiça estadual busca compreender a estrutura e as competências dos órgãos de controle e governança do Poder Judiciário em âmbito nacional. Ele tem dúvidas sobre as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), especialmente no que tange à fiscalização administrativa e financeira.
Um cidadão, interessado em entender os mecanismos de controle e aprimoramento da atuação judicial no Brasil, questiona qual órgão possui a atribuição de zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, além de exercer funções administrativas e correcionais. Ele busca saber se essa responsabilidade recai sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou sobre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
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