2. Questões de Concurso

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Durante um seminário sobre controle de constitucionalidade em Olímpia, um jurista explicou as diferenças entre os sistemas difuso e concentrado. Considerando as características desses sistemas, assinale a alternativa correta.
Em Olímpia, um grupo de cidadãos questionou a constitucionalidade de uma norma estadual que, segundo eles, viola preceito fundamental previsto na Constituição Federal. Para isso, pretendem utilizar a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Sobre essa ação, assinale a alternativa correta.
Em reunião da Câmara Municipal de Olímpia, um vereador destacou que a forma federativa de Estado é um dos princípios fundamentais da Constituição Federal, e que essa forma está protegida como cláusula pétrea. Sobre os princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.
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Durante um debate político em Rio Verde (GO) sobre a participação cidadã na democracia, um vereador questionou a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto para determinados grupos. A discussão se aprofundou ao analisar se essas exigências configuram uma restrição indevida à liberdade ou um dever cívico essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
O município de Rio Verde (GO) está em processo de elaboração de sua nova Constituição Estadual, buscando adequar a legislação local às necessidades específicas da região e às diretrizes federais. O debate gira em torno de qual poder detém a prerrogativa de iniciar e conduzir esse processo legislativo, garantindo a autonomia do estado sem ferir a soberania nacional.
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