2. Questões de Concurso

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Um guarda municipal de Salvador, durante o patrulhamento preventivo em uma área de grande circulação de pessoas, observa uma situação de possível conflito se formando entre dois indivíduos. Ele se aproxima com cautela, buscando evitar a escalada da violência e garantir a ordem pública. Considerando os princípios e competências estabelecidos pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), qual a conduta mais adequada para o guarda neste cenário?
Um cidadão de Salvador, interessado em fiscalizar a aplicação de recursos públicos em uma obra municipal, dirige-se à prefeitura para solicitar acesso a documentos e informações sobre o projeto. Ele é informado que a divulgação de tais informações depende de aprovação superior e pode ser negada caso considere que a publicidade possa prejudicar a administração. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente o direito do cidadão com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Um cidadão de Salvador (BA) deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos com a manutenção de um parque municipal no último ano. Ele procurou a prefeitura, mas foi informado de que a divulgação desses dados não era obrigatória. Diante da negativa e da busca por transparência, o cidadão pretende acionar os mecanismos legais para ter acesso a essas informações. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta sobre o direito de acesso à informação.
Um agente de trânsito de Salvador (BA), ao realizar uma fiscalização de rotina, abordou um veículo em atitude suspeita. Durante a revista, foram encontrados materiais ilícitos. O agente, seguindo os protocolos de sua corporação, efetuou a prisão em flagrante e apreendeu o material. Considerando as competências gerais e específicas das Guardas Municipais estabelecidas pela Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação do agente.
Um servidor público municipal de Salvador (BA) foi designado para gerenciar um projeto de infraestrutura com recursos públicos. Durante a execução do projeto, surgiram questionamentos sobre a aplicação dos recursos e a transparência dos processos licitatórios. O gestor precisa garantir que todas as ações estejam em conformidade com a legislação fiscal e orçamentária vigente para evitar sanções. Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa que apresenta um dos seus principais objetivos.
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