2. Questões de Concurso

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Um casal de adolescentes, com 16 e 17 anos respectivamente, decide fugir de casa e viver juntos em outra cidade, sem o consentimento de seus pais. Eles se sustentam com trabalhos informais e não praticam nenhum ato infracional. No entanto, os pais registram um boletim de ocorrência alegando que seus filhos foram 'escondidos' por terceiros e que precisam ser resgatados.
Um policial civil, durante uma investigação de tráfico de drogas, detém um suspeito e, para obter informações sobre a localização de uma grande quantidade de entorpecentes, submete o indivíduo a sessões de privação de sono, agressões físicas e ameaças psicológicas intensas. O objetivo era forçar o suspeito a confessar e entregar os comparsas. A Lei nº 9.455/1997 define o crime de tortura.
Um motorista, ao ser abordado em uma blitz de fiscalização de trânsito em Salvador, recusa-se a realizar o teste do bafômetro e apresenta sinais claros de embriaguez, como fala alterada e dificuldade de equilíbrio. O agente de trânsito, ciente das consequências legais, decide autuar o condutor. Considerando a legislação brasileira sobre crimes de trânsito, qual a penalidade cabível para essa conduta?
Um indivíduo é pego em flagrante tentando roubar um estabelecimento comercial na capital baiana. Ao ser detido pela polícia, verifica-se que ele já possui antecedentes criminais, incluindo condenações por crimes de roubo qualificado e tráfico de drogas. A promotoria, ao analisar o caso, considera a gravidade dos delitos e a reincidência do acusado. Com base na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação e as implicações para este caso.
A Prefeitura de Salvador, buscando aprimorar a atuação de sua Guarda Municipal, decide implementar um programa de capacitação contínua para os seus agentes. O programa visa alinhar as práticas dos guardas com os princípios e diretrizes nacionais para a segurança pública, além de prepará-los para as especificidades do município. De acordo com a Lei nº 13.022/2014, qual a abordagem correta para a formação e o aperfeiçoamento dos guardas municipais?
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