2. Questões de Concurso

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A Lei nº 13.022/2014, ao dispor sobre normas gerais para as Guardas Municipais, estabelece princípios mínimos de atuação. Um desses princípios é fundamental para a relação entre a guarda e a comunidade que ela serve. Em relação a esses princípios, assinale a alternativa que apresenta corretamente um deles.
Um Guarda Civil Municipal de Salvador, durante o patrulhamento preventivo em uma área comercial, se depara com uma situação de tumulto que ameaça a integridade física dos cidadãos e o patrimônio público. Considerando as disposições da Lei nº 13.022/2014, que estabelece normas gerais para as Guardas Municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação esperada do guarda municipal.
Um cidadão de Salvador deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos com a manutenção de praças esportivas no último ano fiscal. Ele dirige um pedido à prefeitura, mas recebe uma negativa genérica, alegando que a informação é de acesso restrito. Considerando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que descreve corretamente o direito do cidadão e a obrigação do ente público.
Um indivíduo, motivado por discriminação, incita publicamente a violência contra um grupo religioso minoritário em Salvador, utilizando redes sociais para disseminar ódio e convocando ações agressivas. A conduta descrita pode configurar um crime previsto em legislação específica. Assinale a alternativa que indica corretamente a lei aplicável e o tipo de crime.
Um motorista, em alta velocidade e visivelmente embriagado, avança um sinal vermelho em uma via movimentada de Salvador, causando um grave acidente que resulta na morte de um pedestre. A conduta do motorista se enquadra em um tipo penal específico que trata de infrações de trânsito com consequências fatais. Assinale a alternativa que indica corretamente a legislação pertinente e a classificação do crime.
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