Questões de Concurso

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece diretrizes rígidas para a condução de veículos sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. Considerando as disposições sobre o crime de embriaguez ao volante, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta em relação à configuração do delito.

(a)

O crime de embriaguez ao volante exige, para sua configuração, a demonstração de perigo concreto por meio da comprovação de direção anormal ou de acidente causado pelo condutor.

(b)

A recusa em submeter-se a teste de alcoolemia, exame clínico ou perícia gera presunção absoluta de embriaguez, configurando automaticamente o crime previsto no artigo 306 do CTB.

(c)

O crime de embriaguez ao volante é de natureza formal, consumando-se com a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, independentemente da ocorrência de dano ou perigo concreto.

(d)

A concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 3 decigramas é o único meio admitido em lei para a constatação da alteração da capacidade psicomotora.

(e)

O condutor que apresenta sinais notórios de embriaguez, mas se recusa a realizar o teste do bafômetro, não pode ser autuado criminalmente, sob pena de violação ao princípio da não autoincriminação.

Filtrar (abrir filtros)

136 Questões de concurso encontradas

136 resultados
Página 28 de 28

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

136 Questões de concurso encontradas 136 resultados Página 28 de 28 Questões por página: 5 10 15 20

136 Questões de concurso encontradas

136 resultados
Página 28 de 28

Questões por página: