2. Questões de Concurso

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Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, foram apreendidos diversos bens e valores provenientes de atividades ilícitas. Posteriormente, verificou-se que um empresário local, sem comprovação de origem lícita, realizou depósitos vultosos em contas bancárias de sua titularidade e de familiares, utilizando-se de interpostas pessoas para ocultar a natureza e a origem dos recursos. A investigação demonstrou que tais valores eram fruto de atividades criminosas anteriores.
Um policial civil, durante uma abordagem de rotina em uma comunidade carente, ao perceber que o abordado portava uma pequena quantidade de maconha para consumo pessoal, algemou o indivíduo e o conduziu à delegacia, submetendo-o a revista vexatória na frente de populares, além de proferir ofensas e ameaças, afirmando que o trataria "como bandido de verdade". O indivíduo, posteriormente, foi liberado sem a instauração de qualquer procedimento formal, uma vez que a quantidade da droga era ínfima e destinada ao uso próprio.
Um adolescente, após ser apreendido em flagrante por ato infracional equiparado ao crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de duas ou mais pessoas, foi submetido a um procedimento apuratório. A autoridade judiciária, considerando a gravidade da conduta e a necessidade de resguardar a ordem pública, decidiu pela aplicação da medida socioeducativa de internação. O adolescente cumpriu seis meses da medida e, em virtude de bom comportamento, teve o pedido de progressão para o regime de semiliberdade deferido.
Maria, em situação de vulnerabilidade social e econômica, sofreu diversas agressões físicas e psicológicas de seu companheiro, João. Após uma agressão mais severa, ela buscou a delegacia especializada para registrar um boletim de ocorrência e solicitar medidas protetivas. João, ao ser notificado, tentou intimidá-la ainda mais, alegando que ela não tinha direitos e que voltaria para casa sob pena de sofrer consequências ainda piores.
Um empresário do ramo de construção civil, Sr. Antônio, vinha recebendo vultuosas quantias em dinheiro vivo, provenientes de fontes não declaradas, que eram depositadas em contas de empresas de fachada de sua propriedade. Posteriormente, esses valores eram transferidos para contas no exterior, a fim de simular operações comerciais legítimas e ocultar a origem ilícita dos fundos. Um órgão de controle financeiro identificou movimentações suspeitas e iniciou uma investigação.
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