2. Questões de Concurso

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Um cidadão, desejando obter informações sobre a execução de um contrato público em seu município, protocolou um pedido formal junto à prefeitura. A administração pública, após análise, negou o acesso à informação sob o argumento de que o documento continha dados sigilosos de terceiros, sem, contudo, apresentar justificativa detalhada ou indicar o fundamento legal para a negativa. O cidadão entende que seu direito de acesso à informação foi cerceado.
João, inconformado com o fim do relacionamento, decide ir até a casa de sua ex-namorada, Maria, com a intenção de matá-la. Ao chegar, encontra Maria conversando com um amigo na varanda. João, em posse de uma faca, avança em direção a Maria, mas, percebendo a presença do amigo, desiste da ação e vai embora, sem que Maria sofra qualquer lesão. Posteriormente, João é preso e denunciado.
Um indivíduo, após ser condenado em primeira instância por um crime de estelionato, faleceu antes do trânsito em julgado da sentença. O Ministério Público, buscando garantir a reparação do dano causado à vítima, requereu o prosseguimento da execução da obrigação de reparar o dano civil contra os herdeiros do falecido, argumentando que a dívida de natureza civil não se extingue com a morte do devedor.
Um grupo de indivíduos se associou com o objetivo de praticar crimes de roubo e extorsão em diversas cidades da Bahia. Eles utilizavam disfarces, armamento e planejavam minuciosamente cada ação, contando com a participação de pelo menos três pessoas em cada delito. A investigação policial identificou a estrutura da organização criminosa e a participação de cada membro. Diante desse cenário, analise a conduta do grupo à luz da legislação penal brasileira.
Em uma noite, Pedro e Carlos, agindo em conjunto, invadiram uma residência com o intuito de subtrair bens. Durante a ação, Pedro, armado com uma pistola, rendeu os moradores e os ameaçou, enquanto Carlos recolhia objetos de valor. Após a fuga, ambos foram presos em flagrante. A perícia confirmou que a arma utilizada por Pedro era de brinquedo, mas com aparência realista.
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