2. Questões de Concurso

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Um grupo paramilitar, com o objetivo de punir supostos informantes da polícia, sequestra indivíduos e os submete a sessões de tortura que incluem espancamentos, privação de sono e alimentação, e ameaças de morte. A violência e o sofrimento infligidos visavam não apenas obter confissões, mas também aterrorizar a comunidade local. Com base na Lei nº 9.455/1997, qual modalidade de tortura foi predominantemente praticada?
Um indivíduo, agindo com intenção de obter informações sigilosas sobre operações policiais, submete um colega a sessões de tortura física e psicológica prolongadas. O agressor utilizou violência e grave ameaça, causando intenso sofrimento à vítima com o propósito específico de extrair dados. Diante desse cenário, qual crime foi configurado?
Um militar da Polícia Militar de Alagoas, durante uma operação de revista em uma comunidade, utiliza força excessiva e humilhação pública contra um morador suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. O militar, em depoimento posterior, alega que agiu para manter a disciplina e garantir a ordem. Considerando o Estatuto da PMAL, qual dispositivo legal rege a conduta do policial neste caso?
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A Lei Federal nº 14.751/2023 estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Essa nova legislação busca uniformizar princípios, direitos, deveres e prerrogativas dos militares estaduais em todo o território nacional. Considerando os objetivos e o escopo dessa lei, qual das seguintes afirmações melhor descreve sua importância para os policiais militares de Alagoas?
Um indivíduo, menor de 18 anos na época dos fatos, comete um ato infracional grave, similar a um crime contra a vida, contra uma vítima que veio a falecer meses depois, quando o autor já havia completado 18 anos. O Ministério Público deseja processar o indivíduo com base no Código Penal, considerando a data do falecimento da vítima como marco temporal do crime. No entanto, a defesa argumenta que a lei penal aplicável deve ser aquela vigente na data da ação, quando o autor era adolescente. Qual teoria o Código Penal brasileiro adota para determinar o tempo do crime?
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