2. Questões de Concurso

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Um policial militar de Alagoas, durante uma perseguição a um veículo suspeito em Marechal Deodoro, é forçado a efetuar disparos contra os ocupantes que reagiram atirando contra a guarnição. Um dos suspeitos, atingido, vem a falecer dias depois em decorrência dos ferimentos. O policial justifica seus atos como legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal. A investigação busca determinar a exata tipificação da conduta e a responsabilidade penal.
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Um adolescente de 16 anos, residente em União dos Palmares, foi apreendido pela polícia militar após ser flagrado tentando furtar um estabelecimento comercial. Ao ser conduzido à delegacia, o adolescente demonstrou grande apreensão e medo, relatando que agiu sob forte pressão de um grupo de amigos mais velhos que o ameaçaram caso não cometesse o furto. O conselho tutelar foi acionado para acompanhar o caso.
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Em uma operação de combate ao tráfico de drogas em Arapiraca, a equipe policial, após receber denúncias anônimas, realiza a prisão de um indivíduo em flagrante. Durante a revista pessoal, são encontrados com o suspeito uma quantidade expressiva de entorpecentes e uma arma de fogo. Posteriormente, durante o interrogatório na delegacia, o suspeito alega ter sido agredido fisicamente e coagido por um dos policiais para confessar a posse dos entorpecentes, o que teria resultado em lesões corporais leves.
Um fazendeiro na zona rural de Penedo, insatisfeito com a invasão de suas terras por sem-terra, decide agir por conta própria para resolver a situação. Munido de um facão, ele se dirige ao acampamento e, sob o pretexto de negociar, agride fisicamente os líderes do movimento, causando-lhes lesões corporais e ameaçando-os com o objetivo de que deixem a área. A polícia ambiental é acionada para investigar o ocorrido.
Um indivíduo, agindo sob o pretexto de disciplinar seu filho menor, submete-o a sofrimentos físicos e mentais constantes, utilizando violência e grave ameaça. A conduta, repetida diversas vezes, visa a impor obediência e a moldar o comportamento da criança, caracterizando um padrão de castigo pessoal. Considerando o disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, a situação descrita configura um tipo específico de tortura.
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