2. Questões de Concurso

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Um servidor público, ao receber uma denúncia sobre um esquema de corrupção em sua repartição, decide ocultar as provas e orientar os envolvidos a destruírem documentos comprometedores. Sua intenção era impedir a investigação e proteger os corruptos, garantindo que a verdade não viesse à tona. A conduta do servidor, que se aproveita de sua posição para obstruir a justiça, configura um crime contra a administração pública.
Um indivíduo, insatisfeito com o atendimento recebido em uma agência bancária, envia um e-mail para a sede do banco em outro país, contendo ameaças graves e informações falsas que visavam prejudicar a reputação da instituição. O e-mail foi redigido e enviado do Brasil, mas o conteúdo da mensagem, ao ser recebido, causou pânico e instabilidade financeira na filial estrangeira, culminando em danos concretos. A legislação penal brasileira busca definir o momento e o local da prática delitiva.
Um indivíduo, agindo em razão de sua posição de superioridade hierárquica e com o intuito de obter confissão sobre um roubo, submete um subordinado a intenso sofrimento físico e mental mediante violência e grave ameaça, com a finalidade de obter informação. Tal conduta, de acordo com a Lei nº 9.455/1997, configura o crime de tortura.
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Em um caso de sequestro, a vítima é mantida em cativeiro por um período prolongado, sofrendo agressões físicas e psicológicas diárias. O crime de tortura, conforme a Lei nº 9.455/1997, é considerado praticado no momento em que cessam as agressões e a vítima é liberada, e não durante todo o período em que o sofrimento foi infligido.
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Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado, conforme estabelece o artigo 4º do Código Penal, o que significa que, para fins de aplicação da lei penal, a teoria adotada é a da ubiquidade, abrangendo tanto o local da ação quanto o do resultado.
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