2. Questões de Concurso

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O servidor público estadual João, atuando na área da saúde em Alagoas, foi surpreendido ao receber uma denúncia de que estaria utilizando recursos públicos, como impressora e papel, para imprimir material de campanha política de um candidato. Ao ser questionado sobre o ocorrido, João alegou que se tratava de um mal-entendido e que o material era para um evento beneficente. No entanto, a investigação preliminar indicou a utilização indevida dos equipamentos públicos para fins eleitorais, o que configura uma infração ética grave.
Durante uma reunião de planejamento na Secretaria de Saúde de Alagoas, o Secretário enfatizou a importância de os servidores públicos estaduem alinhados aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Ele citou, especificamente, a necessidade de garantir que todas as ações voltadas ao cidadão sejam pautadas pela busca do bem-estar social e pela igualdade jurídica, evitando qualquer tipo de discriminação.
Maria, servidora pública civil do Estado de Alagoas, foi aprovada em concurso público e nomeada para exercer suas funções em uma autarquia estadual. Ao iniciar suas atividades, ela buscou compreender seus direitos e deveres, bem como as proibições que regem sua conduta profissional. Ela sabe que sua relação com o Estado é disciplinada por um regime jurídico específico que busca garantir a eficiência e a moralidade na administração pública.
Um servidor público estadual de Alagoas, no exercício de suas funções, depara-se com uma situação que exige conduta ética e profissional exemplar. A Lei Estadual nº 6.754/2006, que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, estabelece preceitos gerais de moralidade que devem nortear a atuação do agente público. Considerando os princípios fundamentais dispostos no referido código, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos preceitos gerais de moralidade aplicáveis à conduta do servidor.
A Lei Estadual nº 5.247/1991, ao dispor sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, estabelece que a estabilidade é adquirida após 3 (três) anos de efetivo exercício, período durante o qual o servidor está sujeito a avaliação de desempenho e pode ser exonerado caso não a cumpra.
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