2. Questões de Concurso

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Um servidor público estadual, ao se deparar com uma situação que envolve a divulgação de informações sigilosas de interesse público, deve priorizar a transparência e a publicidade, mesmo que isso possa comprometer investigações em curso ou o interesse superior do Estado, conforme preceitos éticos gerais.
A Constituição do Estado de Alagoas, em seu artigo 42, estabelece os princípios fundamentais que devem reger a Administração Pública estadual, incluindo a prevalência do interesse público, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a economicidade, a publicidade, o planejamento e a continuidade dos serviços públicos, sendo que a observância desses preceitos é essencial para a garantia da probidade administrativa e a eficiência na gestão dos recursos estatais.
Um servidor público estadual, ao se deparar com um pedido de informação que, se atendido integralmente, poderia prejudicar a imagem de seu superior hierárquico, decide omitir parte dos dados relevantes, argumentando que a verdade, em certas circunstâncias, pode ser contrária aos interesses da Administração. Tal conduta, segundo o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, é aceitável para resguardar a instituição.
A Lei nº 5.247/1991, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, prevê que a estabilidade no serviço público é adquirida após 3 (três) anos de efetivo exercício, período durante o qual o servidor pode ser exonerado a qualquer tempo, independentemente de procedimento disciplinar.
A Constituição do Estado de Alagoas, em sua redação atual, proíbe expressamente que o Estado estabeleça cultos religiosos, subvencione-os ou mantenha relações de dependência com qualquer confissão, garantindo a liberdade de crença e o respeito à diversidade religiosa como princípios fundamentais.
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