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Ética no Serviço Público - Legislação Estadual
Um servidor público civil do Estado de Alagoas, após cumprir o período legal de estágio probatório, adquire estabilidade no cargo. Essa garantia visa assegurar a continuidade do serviço público e proteger o servidor contra exonerações arbitrárias ou por motivos de ordem política ou ideológica, conforme estabelecido no regime jurídico que rege os servidores estaduais.
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Ética no Serviço Público - Legislação Estadual
Um servidor público estadual de Alagoas, ao lidar com um cidadão que busca informações sobre um serviço público, demonstra impaciência e utiliza linguagem inadequada, causando constrangimento ao solicitante. Essa conduta, além de violar os princípios da cordialidade e do respeito, pode ser interpretada como uma falha ética grave, especialmente considerando as disposições do Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado.
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Ética no Serviço Público - Legislação Estadual
Um servidor público estadual de Alagoas, no exercício de suas funções, depara-se com uma situação que exige discrição e sigilo absoluto para proteger informações estratégicas da administração pública. Considerando os princípios éticos que regem a conduta do servidor, conforme estabelecido na legislação estadual, assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação fundamental relacionada a essa situação.
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Ética no Serviço Público - Legislação Estadual
Uma servidora pública estadual, lotada em uma unidade de saúde da rede SESAU, ao se deparar com um paciente em situação de vulnerabilidade social e econômica, decide direcioná-lo a um serviço de assistência social sem, contudo, informar previamente ao seu superior hierárquico sobre a ação. Posteriormente, a servidora é questionada sobre a sua conduta, sendo alegado que tal procedimento extrapolou suas atribuições e poderia ter gerado descontinuidade na prestação do serviço. A servidora justifica sua atitude como um ato de humanidade e solidariedade, visando garantir o bem-estar do cidadão.
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Ética no Serviço Público - Legislação Estadual
Um servidor público da área de saúde do Estado de Alagoas, ao participar de uma reunião de equipe, manifesta publicamente opiniões contrárias aos princípios éticos estabelecidos para a Administração Pública, alegando que tais regras são excessivamente burocráticas e limitam a autonomia profissional. Ele defende que a sua conduta privada não deve interferir em sua atuação profissional, e que a legalidade estrita não deve se sobrepor à sua convicção pessoal.