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MP
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Conhecimentos Gerais de Orós (CE)
Um servidor público municipal de Orós (CE) foi convocado para participar de uma comissão de inquérito na Câmara Municipal. Considerando as atribuições e competências dos órgãos legislativos municipais, conforme a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências privativas da Câmara Municipal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Orós (CE)
Um servidor público municipal de Orós, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo e está em período de avaliação de desempenho. A Lei Orgânica do Município estabelece diretrizes sobre os direitos e deveres dos servidores, bem como sobre a organização administrativa. Considerando o arcabouço legal municipal, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais do Município de Orós, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Orós (CE)
A Lei Orgânica do Município de Orós (CE) é o diploma legal que rege a organização político-administrativa do município, servindo como a 'constituição municipal'. Um cidadão deseja entender quais são as atribuições exclusivas do município, conforme definido em sua Lei Orgânica. Com base nas competências estabelecidas, assinale a alternativa que apresenta uma competência exclusiva do Município de Orós.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Orós (CE)
Um servidor público do município de Orós, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) estabelece as condições e os prazos para a concessão de licenças. Analise as disposições gerais sobre licenças previstas no estatuto e assinale a alternativa que descreve corretamente uma das possibilidades de licença.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Orós (CE)
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) detalha os direitos, deveres, responsabilidades e outras normas aplicáveis aos servidores públicos municipais. Um servidor recém-admitido tem dúvidas sobre a forma como a legislação municipal trata a sua situação funcional. De acordo com as normativas que regem os servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta acerca do regime jurídico a que estão submetidos.
