2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Barão de Cotegipe (RS) necessita de tratamento médico contínuo e busca informações sobre seus direitos. Ele questiona se a saúde é um direito individual ou coletivo e qual a responsabilidade do Estado nesse processo. Considerando os preceitos constitucionais, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza do direito à saúde e o dever estatal.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) tem como objetivo organizar os serviços de saúde mental de forma integrada e articulada para atender às necessidades da população. Em Barão de Cotegipe (RS), a implantação dessa rede segue as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pontos centrais dessa política ao instituir a RAPS.
O município de Vila Esperança implementou um novo modelo de gestão em suas unidades básicas de saúde, buscando otimizar os recursos e a resolutividade dos atendimentos. A administração municipal deseja alinhar suas práticas às diretrizes nacionais estabelecidas para o Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na organização territorial e na hierarquização dos serviços.
Uma equipe de saúde da família em um município do interior está planejando suas ações para o próximo semestre, com o objetivo de fortalecer a atenção primária e a prevenção de doenças. A equipe busca se basear nas diretrizes atuais da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) para orientar suas intervenções junto à comunidade, priorizando a promoção da saúde e a integralidade do cuidado.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS n.º 699/2006, que estabelece diretrizes operacionais para a implementação dos Pactos pela Vida e de Gestão. Um gestor municipal de saúde precisa compreender como essa portaria impacta a organização dos serviços e a alocação de recursos em seu município, especialmente no que tange às metas e aos indicadores de saúde.
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