2. Questões de Concurso

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Um município implementou um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para oferecer suporte à comunidade em questões de saúde mental. A equipe multiprofissional do CAPS busca compreender as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental para orientar suas ações e garantir um cuidado humanizado e eficaz aos usuários.
Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua em um município do interior paulista e tem dúvidas sobre os requisitos de formação e atuação exigidos pela legislação federal. Ele sabe que a Lei nº 11.350/2006 regulamenta suas atividades e busca esclarecimentos sobre as exigências de escolaridade e a área geográfica de atuação.
A Lei nº 14.254/2021 trouxe avanços significativos na atenção à saúde de crianças e adolescentes no contexto escolar, buscando integrar os serviços de saúde e educação. Um dos focos principais é a identificação precoce de condições que possam impactar o desenvolvimento e o aprendizado.
Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua em um município do interior paulista e busca se atualizar sobre os requisitos legais para o exercício de sua função. Ele sabe que a Lei nº 11.350/2006 estabelece diretrizes importantes para sua categoria, incluindo critérios de formação e atuação.
A Lei nº 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa lei reconhece o TEA como uma condição de saúde que requer atenção específica e integral. Segundo a legislação, qual das seguintes medidas é um direito garantido às pessoas com TEA?
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