2. Questões de Concurso

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A Portaria GM/MS nº 699/2006 estabelece as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão no Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos objetivos centrais dessa portaria é formalizar os acordos entre os entes federados para o fortalecimento da gestão compartilhada. Considerando o Pacto pela Vida, um dos seus componentes fundamentais, qual das alternativas abaixo representa uma das prioridades nacionais estabelecidas por esta diretriz?
A Política Nacional de Saúde Mental, instituída pela Portaria GM/MS nº 3.088/2011, propõe a reorganização da atenção psicossocial no Brasil, com a ampliação e a articulação de pontos de atenção em saúde. No contexto dessa política, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) desempenham um papel crucial. Assinale a alternativa que descreve corretamente o papel dos CAPS no cuidado em liberdade e na desinstitucionalização.
A Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) estabelece diretrizes de segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, visando prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Um dos aspectos cruciais abordados pela NR-32 é a gestão de materiais perfurocortantes. Diante de um cenário em que um profissional de saúde sofre uma perfuração acidental com agulha contaminada, qual a conduta imediata preconizada pelas normas de biossegurança?
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. No que tange à organização espacial e à oferta de serviços, o decreto estabelece o conceito de Região de Saúde. Qual a principal finalidade da constituição de uma Região de Saúde, conforme o referido decreto?
Um gestor municipal de saúde está elaborando o planejamento anual e precisa definir as diretrizes para a organização dos serviços de saúde em sua localidade, considerando a articulação interfederativa. Ele se depara com a necessidade de regulamentar a Lei nº 8.080/1990, buscando estabelecer um marco para o planejamento, a assistência e a cooperação entre os entes federados. Nesse contexto, qual instrumento legal é fundamental para orientar essas ações?
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