2. Questões de Concurso

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Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua em um município do interior de São Paulo e precisa entender os requisitos para o exercício de sua função, conforme a legislação federal. Ele reside na comunidade onde atua e possui ensino médio completo, além de ter concluído um curso técnico de formação inicial com carga horária superior a 40 horas. Considerando a Lei nº 11.350/2006, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação deste profissional.
A Lei Federal n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os acesso à saúde, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pilares fundamentais dessa lei é a organização dos serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada, visando garantir a integralidade da assistência. Considerando a estrutura preconizada pela lei, qual das seguintes afirmações descreve corretamente um dos princípios organizacionais do SUS?
Um gestor municipal de saúde busca aprimorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu município, com foco na pactuação interfederativa e na clareza das responsabilidades. Ele se depara com a Portaria GM/MS nº 372/2007, que promoveu ajustes em diretrizes anteriores. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das alterações significativas introduzidas por essa portaria.
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) busca qualificar a formação dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), articulando o trabalho, a gestão e a educação. Em um município que busca implementar essa política, é fundamental compreender seus objetivos centrais. Qual das alternativas abaixo melhor representa um dos objetivos da PNEPS?
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, com foco na superação de barreiras e na promoção da igualdade de oportunidades. No contexto escolar, a efetivação dessa política requer a articulação de diversas estratégias. Qual das seguintes ações está mais alinhada com os princípios dessa política?
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