2. Questões de Concurso

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Um gestor municipal de saúde, ao planejar as ações para o próximo ciclo, busca alinhar as diretrizes do sistema de saúde local com os objetivos nacionais. Ele se depara com a necessidade de compreender a estrutura e os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. A correta interpretação desses princípios é fundamental para a organização e o funcionamento eficaz do SUS.
A atenção à saúde da criança é um tema prioritário nas políticas públicas brasileiras, visando garantir o desenvolvimento saudável desde o nascimento. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), instituída pela Portaria nº 1.130/2015, estabelece diretrizes e estratégias para a atenção à saúde de crianças de zero a nove anos de idade. A implementação dessa política é fundamental para a promoção do bem-estar infantil.
Um município identificou um aumento na demanda por serviços de saúde mental, incluindo casos de transtornos depressivos, ansiedade e dependência química. Para responder a essa necessidade de forma articulada e eficiente, a gestão local busca implementar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conforme preconizado pela Portaria GM/MS nº 3.088, de 2011. A correta organização da RAPS é essencial para o cuidado em saúde mental.
As Diretrizes para a Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS), elaboradas pelo Ministério da Saúde, visam orientar as práticas clínicas e de gestão para garantir um cuidado integral e de qualidade a esse público. Essas diretrizes abordam desde a identificação precoce até o acompanhamento contínuo. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos fundamentais dessas diretrizes.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra a saúde como um direito fundamental e um dever do Estado. Em relação aos princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido no Título VIII, Capítulo I e II, e Seções I e II, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pilares fundamentais desse sistema.
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