2. Questões de Concurso

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A Lei Federal nº 11.350/2006 estabelece as diretrizes para as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Um novo ACS foi contratado e, durante sua capacitação, surgiram dúvidas sobre os requisitos para o exercício da função. Considerando a legislação vigente, qual requisito é indispensável para a atuação do ACS, conforme previsto na lei?
Um profissional recém-contratado como Agente Comunitário de Saúde (ACS) em um município do interior paulista busca entender os requisitos para o exercício de sua função, conforme estabelecido pela legislação federal. Ele sabe que sua atuação é regida por lei específica que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos essenciais para o exercício da atividade de ACS.
Um gestor municipal de saúde, ao revisar os instrumentos de pactuação interfederativa para o ano seguinte, depara-se com a necessidade de compreender as alterações introduzidas pela Portaria GM/MS nº 372/2007. Essa portaria modificou a regulamentação dos Pactos pela Vida e de Gestão, buscando aprimorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das principais alterações promovidas por essa norma.
A Lei nº 13.935/2019 determina que as redes públicas de educação básica devem oferecer serviços de psicologia e serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas educacionais, visando o bem-estar e o desenvolvimento integral dos estudantes.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os alunos, com foco especial naqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, integrando-os à educação regular e promovendo a eliminação de barreiras.
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