2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-contratado em uma autarquia municipal, ao ser designado para atuar em um processo licitatório, tem dúvidas sobre os requisitos para o desempenho de suas funções. Ele sabe que a lisura e a eficiência são primordiais nesse tipo de procedimento, e que a Lei nº 14.133/2021 estabelece diretrizes claras para a atuação dos agentes públicos envolvidos. Com base na legislação, quais são os critérios preferenciais e as vedações para a designação de um agente público para conduzir um procedimento licitatório?
Uma prefeitura do interior de São Paulo, ao planejar a aquisição de materiais de escritório para atender às demandas de todos os seus departamentos, decide realizar um processo licitatório. A administração pública, em conformidade com a legislação vigente, busca a proposta mais vantajosa e a seleção de fornecedores que atendam aos requisitos de qualidade e preço. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente o público-alvo e o objetivo principal da aplicação desta lei.
A administração pública de Andradina busca otimizar seus processos de contratação, visando maior eficiência e economicidade. A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) introduziu o conceito de agente de contratação. Qual a principal atribuição desse agente no âmbito do procedimento licitatório?
Um órgão da prefeitura de Andradina, responsável pela manutenção das vias públicas, necessita contratar uma empresa para realizar o recapeamento asfáltico de diversas ruas. Para garantir a escolha da proposta mais vantajosa e a observância dos princípios da administração pública, o órgão iniciou um processo licitatório. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual o principal objetivo da licitação nesse contexto?
Um servidor público municipal de Andradina, recém-admitido, está em fase de treinamento para atuar em processos licitatórios. Ele questiona seu superior sobre quem pode ser designado para conduzir tais procedimentos, especialmente em relação à preferência por servidores efetivos. Considerando a Lei nº 14.133/2021, qual a regra geral para a designação de agentes públicos para as funções essenciais à execução da lei de licitações?
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