2. Questões de Concurso

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Uma escola municipal está organizando o processo de matrícula para o próximo ano letivo e precisa coletar dados precisos sobre o número de alunos matriculados, suas características e o corpo docente. Essa coleta de informações é essencial para o planejamento educacional e a alocação de recursos.
No contexto da educação inclusiva, um professor observa que um de seus alunos, com deficiência intelectual, tem dificuldades em acompanhar o ritmo da turma e em realizar as atividades propostas. O professor busca garantir que os direitos desse aluno sejam plenamente respeitados, conforme a legislação brasileira.
A equipe pedagógica de uma escola municipal está discutindo a aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei que frequentam a instituição. É fundamental que os profissionais compreendam os limites de suas atribuições e a quem compete a aplicação dessas medidas, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Um servidor público que atua no atendimento a crianças e adolescentes em uma unidade de saúde municipal se depara com um caso que levanta suspeitas de maus-tratos. Diante dessa situação, a conduta esperada do servidor, conforme a legislação vigente, é notificar imediatamente o órgão responsável pela proteção integral, garantindo que medidas cabíveis sejam tomadas para assegurar o bem-estar do menor.
Um adolescente de 17 anos e 10 meses cometeu um ato infracional análogo a um crime de roubo. Ao ser apreendido, a equipe responsável pela sua condução e acompanhamento precisa definir qual a responsabilização adequada, considerando sua idade e a legislação pertinente.
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